FORAFRO

POSICIONAMENTO DO FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA SOBRE O PL DAS COTAS RACIAIS 180/2008

2010-03-10T15:13:00.000-08:00

Posicionamento oficial do Fórum Afro da Amazônia (FORAFRO) lido pelo coordenador Sr. Francisco Johny R. Silva, no dia 18 de março de 2009, na Audiência Pública convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para tratar do PL 180/2008.

Bom dia, Sr. Presidente, em cuja pessoa saúdo todos os presentes.

O Fórum Afro da Amazônia agradece o convite para se pronunciar nesta Audiência Pública.
Passarei a ler a opinião do Fórum Afro da Amazônia sobre o PL 180/2008.

POSICIONAMENTO DO FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA SOBRE O PL DAS COTAS RACIAIS 180/2008

O Fórum Afro da Amazônia, centro de debates plural, democrático e apartidário dos afrodescendentes da Amazônia, após analisar o PL 180/2008, que trata da adoção de cotas raciais no acesso a instituições de nível médio e superior, assim manifesta seu entendimento,
Sobre o

1. “Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinqüenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.”

O Art. 1º valoriza o ensino público e promove distribuição de riqueza. Vemos como positiva a proposta do art. 1º, pois entendemos que ao reservar vagas no ensino superior a estudantes procedentes do ensino público, a proposta valoriza as escolas públicas, atingindo positivamente segmentos econômicos onde há maior concentração de afrodescendentes, o que é reforçado pelo conteúdo do parágrafo único, onde se estabelece uma subcota econômica.
Entendemos a possível migração de estudantes de classe média do ensino privado para o público não como uma problema, mas como um fator a mais favorável à maior exigência de melhoria na qualidade do ensino fornecido pelas escolas públicas.

Este é um ponto especialmente importante tendo em vista que a grande maioria dos afrodescendentes não termina o ensino médio, especialmente os afrodescendentes mais carentes.
Assim, nosso posicionamento é favorável ao conteúdo do Art. 1º deste projeto.

Sobre o

2. “Art. 2º As universidades públicas deverão selecionar os alunos advindos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o Coeficiente de Rendimento – CR, obtido por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação e do Desporto.
Parágrafo único. As instituições privadas de ensino superior poderão adotar o procedimento descrito no caput deste artigo em seus exames de ingresso.”

Entendemos o art. 2º como problemático. A luta histórica dos afrodescendentes e de seus movimentos organizados, desde a época dos movimentos abolicionistas, tem sido no sentido de evitar discriminações racistas e integrar efetivamente os afrodescendentes à cidadania brasileira. Leis que não se baseiam na cor, raça, sexo, religião e outras características particulares para o acesso a vagas do ensino, dos cargos e carreiras, etc., tanto públicos quanto privados, são leis que valorizam a cidadania brasileira.

Processos impessoais, porém, não significam apenas processos onde não há menção a raça, cor, etnia, etc., mas processos que impedem que os candidatos sejam discriminados ou favorecidos por tais características.

Os exames vestibulares têm o grande mérito de serem impessoais e de fiscalização relativamente simples, onde os candidatos não são avaliados por sua cor ou origem. Substituí-los por um processo de seleção baseado em “coeficientes de rendimento” obtidos pela “média aritmética das notas” ou “menções obtidas” significa expor os afrodescendentes a um processo de seleção mais difuso, demorado e de fiscalização mais difícil.

No processo de obtenção de tais “notas” e “menções”, um afrodescendente fica muito mais exposto a discriminações tanto racistas, quanto econômicas e políticas do que nos exames vestibulares.

Defendemos que sejam proibidas provas de entrevista, ou assemelhadas, em qualquer processo seletivo de acesso a ensino.

Sobre o

3. “Art. 3º Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção de negros, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Parágrafo único. No caso de não-preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.”

Este artigo afirma uma inverdade: o IBGE não adota o termo “negro”, mas “preto”. A aceitação do termo “negro” não é consenso dentro das organizações e movimentos afrodescendentes. Para as funções do PL, o termo preto seria o mais adequado, pois no Brasil o racismo se dá especialmente pela ‘marca’, ou seja, pela aparência.

Outro problema deste artigo está na falta de clareza ao remeter ao Art. 1º, onde não há menção a cotas raciais, de modo que não fica claro a que vagas se refere, se às citadas no caput, o que beneficiaria pessoas pela raça independentemente da renda, ou exclusivamente às citadas no parágrafo único daquele artigo, o que restringiria as cotas raciais a populações mais carentes.
Destacamos aqui que ‘cotas raciais’ não são sinônimo de ‘ações afirmativas’, mas apenas um de seus possíveis recursos e não o melhor deles. O maior investimento em setores onde há significativa presença das populações às quais se deseja beneficiar, como a população afrodescendente, evita o risco de divisão racial da população e conflitos deles derivados.

Sobre o

4. “Art. 4º As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão em cada concurso seletivo para ingresso de cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinqüenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.”

Como o Art. 1º (sem as cotas raciais prescritas no Art. 3º) este artigo também valoriza o ensino público e promove distribuição de riqueza do país. As antigamente chamadas “escolas técnicas” são um exemplo de como escolas públicas podem ser atrativas quando se investe nelas. Um dos grandes problemas destas escolas está no fato de muitos dos seus ex-alunos não seguirem as profissões correspondentes aos cursos concluídos. Estabelecer critérios de modo que estas escolas atendam preferencialmente quem tem interesse num ensino de qualidade, mas não tem como pagá-lo numa instituição privada, como ocorre com grande parte da população afrodescendente brasileira, é uma forma de ação afirmativa que dispensa cotas raciais.

Sobre o

5. “Art. 5º Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas de que trata o art. 4º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção de negros, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Parágrafo único. No caso de não-preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública.”

Da mesma forma que o art. 3º prejudica o art. 1º deste PL, este art. 5º tem os mesmos erros, imprecisões e defeitos do art. 3º, com o agravante de estimular a divisão racial numa idade mais precoce. Por isso, não concordamos com este art. 5º.

Sobre o

6. “Art. 6º O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa de que trata esta Lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio - FUNAI.”

Entendemos que o Ministério da Educação é o órgão que, por sua própria natureza, deve acompanhar e avaliar programas relacionados ao ensino médio e superior. Defendemos, inclusive, que o ensino fundamental também esteja sob o acompanhamento direto do Ministério da Educação.

A inclusão da SEPPIR dentre os órgãos responsáveis por este acompanhamento e avaliação é outro aspecto que pesa contra este PL e revela que sua verdadeira finalidade não é a inclusão dos afrodescendentes à cidadania por meio do ensino, mas sim a realização de um projeto de atrelamento dos movimentos afrodescendentes do país aos projetos políticos do governo federal. A SEPPIR, que foi criada em 2003, é um órgão antes de tudo político, idealizado por pessoas ligadas à Secretaria de Combate ao Racismo do PT, como a ex-ministra Matilde Ribeiro. A SEPPIR não atua como um órgão que identifica os diferentes posicionamentos ideológicos dos movimentos afrodescendentes e a diversidade existente dentro da própria comunidade afrodescendente e, baseada nestas informações, busca levar políticas universais e a promoção da cidadania aos afrodescendentes. Diferentemente, a SEPPIR busca legitimar seu próprio projeto de divisão racial e étnica da sociedade brasileira e dos próprios afrodescendentes, através de legislações como a visada por este PL, pelo PL do Estatuto da Igualdade Racial e pela exclusão da opinião de segmentos contrários à política dela de conferências nacionais e internacionais e de outros fóruns de debate. O próprio FORAFRO, embora faça parte da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas, não foi convidado pela SEPPIR para participar da escolha dos delegados das populações tradicionais.
Não reconhecemos, assim, a SEPPIR, como um órgão favorável nem a este PL nem à comunidade afrodescendente brasileira nem aos afrodescendentes da Amazônia, onde este PL servirá para aumentar as hostilidades que já estão ocorrendo contra os afrodescendentes da região.

7. “Art. 7º O Poder Executivo promoverá, no prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, a revisão do programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, nas instituições de educação superior.”

8. “Art. 8º As instituições de que trata o art. 1º desta Lei deverão implementar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de vagas prevista nesta Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nesta Lei.”

9. “Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”

CONCLUSÃO

O FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA defende, assim, que:

- Que se deve combater a discriminações de base racial, eliminando as possibilidades de discriminações desta natureza, não, porém, através de leis que promovem o fracionamento racial do povo brasileiro;

- Que a principal causa de desigualdade sócio-econômica no país está na concentração de renda e que a melhor forma de distribuição de riqueza é através do ensino universal, gratuito e de qualidade.

- Que se deve garantir o ensino fundamental em tempo integral, conforme propõe a PEC 94/03.

- Que o Estado brasileiro deve buscar a igualdade de oportunidade para todos os brasileiros sem distinção, a fim de que não se viole o art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal:

- Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

- IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assim, o posicionamento do Fórum Afro da Amazônia é contrário a este Projeto de Lei.

Muito obrigado.

NOTA EM APOIO AO SENADOR DEMÓSTENES TORRES

2010-03-09T15:29:00.000-08:00

NOTA EM APOIO AO SENADOR DEMÓSTENES TORRES

A Organização Brasileira de Afrodescendentes (OBÁ) e o Fórum Afro da Amazônia (FORAFRO) vêm expressar a sua solidariedade ao senador afrodescendente Demóstenes Torres e repudiar as manifestações de desrespeito à pluralidade de idéias dentro da comunidade afrodescendente.

O senador Demóstenes Torres, um ativo defensor de cotas sociais, tornou-se alvo de grupos intolerantes de movimentos negros por se posicionar contrário a instituição de cotas raciais nas instituições de ensino superior e médio.

Estes grupos intolerantes, muitos deles submissos a interesses de legendas partidárias, desejam impor uma versão da história simplista e maniqueísta baseada na “guerra de raças” onde as relações inter-raciais sejam sempre e oficialmente descritas como conflituosas.

Diferentemente da demagógica instituição de cotas raciais no ensino superior, as quais têm servido, como já denunciado, a triagens ideológicas para o acesso ao ensino superior (inclusive contra afrodescendentes), o senador apresentou já em 2003 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 94/03) que visa garantir ensino fundamental em período integral, a qual, caso aprovada, beneficiará um número muitíssimo maior de pretos e pardos do que as atuais cotas raciais. Por que estes grupos que defendem tão ardorosamente cotas raciais silenciam e não expressam o mesmo apoio a esta PEC?

Lamentamos que após tantas lutas pela liberdade de africanos e de afrodescendentes existam ainda no seio da comunidade movimentos de inspiração stalinista e de outras correntes totalitárias que desejam escravizar pela difamação, pela violência moral, pela intimidação, pela marginalização de dissidentes e pela imposição de versões da história, as mentes dos afrodescendente e demais brasileiros de cujas opiniões discordam.

Nesta oportunidade, manifestamos também o nosso apoio à instituição de cotas sociais e nossa oposição a cotas raciais como meio de acesso ao ensino superior e médio.

Manaus (AM), 9 de março de 2010.

Coordenação da OBÁ
Coordenação do FORAFRO

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Entidades repudiam palavras de ministra

2010-03-09T15:18:00.000-08:00

Entidades repudiam palavras de ministra
Em documento, representantes dos movimentos dizem que Matilde Ribeiro estimulou o racismo e não promoveu a igualdade
JOSÉ AUGUSTO JÚNIOR
ESPECIAL PARA A CRÍTICA

Representantes do Fórum Afro da Amazônia (Forafro), Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (Acra) e Movimento Pardo Mestiço Brasileiro, criticaram, em nota de repúdio, as declarações feitas na semana passada pela ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Segundo eles, o governo federal estimula a fragmentação da população em etnias, raças e territórios religiosos.
Em entrevista à BBC Brasil, a ministra teria afirmado que "não é racismo quando um negro se insurge contra um branco" e que "a reação de um negro de não querer conviver com um branco, ou não gostar de um branco, eu acho uma reação natural".
De acordo com Frnacisco Jony, do Forafro, tais afirmações mostram que o governo Federal, por meio de suas políticas públicas voltadas para a igualdade racial, tem estimulado o surgimento de conflitos raciais e religiosos. Em nota oficial, o fórum declara que tais idéias não expressam o modo de pensar da população afrodescendente brasileira e a tradição dos movimentos negros.
"Defender as idéias lamentáveis expostas pela ministra na citada entrevista é ir contra a luta de Zumbi, o qual morreu exatamente por não concordar com o fechamento do quilombo de Palmares a todos aqueles que nele buscassem abrigo, fossem eles de que cor fossem", diz o texto divulgado pela entidade.
Para um dos coordenadores do Fórum, Francisco Rodrigues Silva, 23, o,governo federal possui "outros interesses" ao incentivar as diferenças étnicas.
"Hoje é necessário evitar que populações afrodescendentes carentes sejam tribalizadas e transformadas em moeda de troca de verbas públicas e de apoio político. É preciso impedir a construção de uma 'indústria da diversidade'", afirmou Rodrigues.

CABOCLOS E RIBEIRINHOS
Coordenadora da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (Acra), Elda Castro também criticou as palavras da ministra Matilde. Entretanto, para ela, a Seppir erra não por estimular a fragmentação da população, mas justamente por esquecer a individualidade étnica dos mestiços.
"A secretaria só implanta políticas para brancos, negros e índios. Mestiços, como os caboclos, não estão inseridos. Para eles, pardos são negros. Se todos pensarem assim, o caboclo deixa de existir", argumentou a coordenadora.

De A Crítica, Manaus (AM), quarta-feira, 4 de abril de 2007, C2.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

2010-03-09T15:15:00.000-08:00

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA (FORAFRO), centro plural, democrático e apartidário de análise e deliberação da comunidade negra e de outros afrodescendentes e de suas organizações representativas, vem por ocasião do lançamento da CAMPANHA “O UMBIGO DA LIBERDADE – ZUMBI E AJURICABA”, esclarecer aos órgãos de imprensa e à sociedade em geral que não possui qualquer vínculo com a citada campanha, que não foi convidado e não participou de qualquer forma de sua iniciativa e organização e que não pretende participar de sua realização. Informamos também que o FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA (FORAFRO) não possui qualquer vínculo com o fórum intitulado FÓRUM AFRO AMAZÔNICO, nem atual nem passado. Realçamos que o FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA (FORAFRO) respeita e defende o direito de todo negro e afrodescendente identificar-se conforme sua consciência e repudia qualquer política e iniciativa hostil a este princípio de direitos humanos. Na oportunidade, reiteramos nosso apoio à decisão majoritária da Câmara Municipal de Manaus por mais uma vez haver arquivado o Projeto de Lei da ilustre vereadora Lúcia Antony, Líder do PCdoB, que visava à criação do “Parque dos Orixás”.

Manaus (AM), 24 de maio de 2007.

FRANCISCO JHONY RODRIGUES SILVA
Coordenador Geral

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O I SEMINÁRIO “CONSTRUINDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL”

2010-03-09T15:13:00.000-08:00

NOTA DE REPÚDIO
CONTRA O I SEMINÁRIO “CONSTRUINDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL”

O FORAFRO – FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA, centro plural, democrático e apartidário de análise e deliberação da comunidade negra e de outros afrodescendentes e de suas organizações representativas, vem por meio desta Nota repudiar veementemente a forma discriminatória, excludente e antidemocrática com que foi organizado e se realizará o I SEMINÁRIO “CONSTRUINDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL”, evento sob a coordenação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDIH), do Secretário FRANCISCO JORGE GUIMARÃES, do Partido dos Trabalhadores (PT), e que visa à Formalização da Adesão da Prefeitura ao Fórum Intergovernamental de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (FIPPIR). Entendemos que a assinatura pelo Sr. Prefeito SERAFIM FERNANDES CORRÊA de um documento que trata de questões importantes para a nossa comunidade sem que este tenha sido levado à consulta de todos os diferentes segmentos e correntes de pensamento da comunidade negra e demais afrodescendentes de Manaus, e de outros grupos étnicos excluídos do evento e das políticas públicas da SEMDIH, representa um retrocesso, que reprisa os lamentáveis atos de intolerância ocorridos durante a I Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de 2005, e é fonte de conflitos futuros. Entendemos que esta atitude reflete a política racial veiculada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Ministra Matilde Ribeiro, pertencente também ao Partido dos Trabalhadores (PT). O FORAFRO, em respeito à democracia, à transparência e aos direitos humanos das minorias, posiciona-se assim contra a assinatura de tal documento.

Manaus (AM), 7 de maio de 2007.

FRANCISCO JHONY RODRIGUES SILVA
Coordenador Geral

Nota de Repúdio pelas afirmações da Ministra MATILDE RIBEIRO

2010-03-09T15:11:00.000-08:00

FORAFRO – FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA
Nota de Repúdio pelas afirmações da Ministra MATILDE RIBEIRO

O FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA - FORAFRO expressa, por meio desta nota, repúdio e indignação com relação aos comentários da Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), noticiadas pela BBC Brasil no dia 27 de março deste ano. Informamos à sociedade em geral que tais idéias não expressam o modo de pensar da população afrodescendente brasileira e a tradição dos movimentos negros. Os afrodescendentes do país e os movimentos negros brasileiros tradicionalmente têm rejeitado idéias revanchistas, de isolamento racial ou de discriminação contra brancos ou qualquer outra população. Tais idéias são reflexo de uma corrente revisionista e isolacionista, que muitas vezes é apresentada como sendo “o” movimento negro, cujas demandas e posicionamentos vão frontalmente contra os ideais de Zumbi de Palmares, José do Patrocínio, Dom Oba II d´África, Luiz Gama e de tantos outros que dedicaram suas vidas à busca da integração e não do isolamento entre afrodescendentes e demais brasileiros. Realçamos que defender as idéias lamentáveis expostas pela ministra na citada entrevista é ir contra a luta de Zumbi, o qual morreu exatamente por não concordar com o fechamento do quilombo de Palmares a todos aqueles que nele buscassem abrigo, fossem eles de que cor fossem. Os quilombos foram centros de mestiçagem entre nossos antepassados de diversas etnias africanas, tanto entre si como também com etnias indígenas e brancas, de modo que a mestiçagem não é um detalhe, mas um elemento fundamental sem a qual não haveria uma identidade negra ou afrodescendente. Se nossos ancestrais pensassem como os atuais revisionistas que gestam a política governamental e que se apresentam como sendo “o” movimento negro, não haveria identidade negra ou afrodescendente, mas ainda iorubá, haussá, quimbunda e outras. Alertamos, assim, sobre a existência de grupos interessados em usar e subordinar os afrodescendentes ao atendimento de interesses partidários e políticos que muitas vezes não são do interesse do Brasil nem da sua população afrodescendente. Lembrando da antiga África, onde interesses imperialistas europeus e de lideranças corruptas africanas uniram-se para promover conflitos étnicos e escravização de cativos de guerra, hoje é necessário evitar que populações afrodescendentes carentes sejam tribalizadas e transformadas em moeda de troca de verbas públicas e de apoio político. É preciso impedir a construção de uma “indústria da diversidade”. É necessário um acompanhamento e intervenção mais rigorosos pela sociedade em geral e por seus representantes nos três níveis de governo, no executivo e no legislativo, das políticas voltadas para grupos populacionais específicos a fim de evitar o desperdício e mau uso das verbas públicas e manipulações políticas partidárias. É necessário relembrar o que foram os quilombos que, de fortificações onde nossos ancestrais fugiam da escravidão, está recebendo hoje qualquer conceito que seja conveniente ao poder. Tais manipulações estão fomentando um novo perigo, além da gestão do ódio racial: o conflito religioso. Os povos africanos do passado e os quilombolas pertenciam a um diversificado leque de religiões, no que não se diferenciam dos afrodescendentes de hoje nem das populações de remanescentes de quilombos. A política atual, porém, está caminhando para transformar comunidades de determinadas religiões de origem africana em comunidades quilombolas. Isto significa criar territórios religiosos, “microteocracias”, que, considerando o histórico de autoritarismo, intolerância e discriminação da política nessa área, traz a real possibilidade de constrangimentos e perseguições contra moradores dessas comunidades por motivos de fé religiosa. É fundamental, assim, estar atento à atuação de grupos interessados em beneficiar-se econômica e politicamente da fragmentação e feudalização dos afrodescendentes. É preciso ouvir as três esferas de governo sobre questões populacionais, a fim de permitir que tais assuntos não fiquem a cargo de grupos restritos e de intelectuais ligados, muitas vezes, a grupos e interesses partidários. Entendemos, também, que medidas de ação afirmativa, como as políticas de cotas no ensino superior, devem orientar-se por critérios sociais, e não ser instrumento de fragmentação étnica do povo brasileiro e de imposição autoritária de identidades raciais. Entendemos, assim, que as afirmações da ministra não favorecem a promoção da igualdade, nem racial, nem cidadã, nem à isonomia que deve orientar as sociedades democráticas. Entendemos também que a SEPPIR é um órgão cuja política tem sido prejudicial tanto à unidade dos afrodescendentes quanto ao fortalecimento de sua cidadania dentro da nação brasileira, e, considerando a reação às declarações de sua titular, uma fonte de atritos raciais e étnicos. Informamos que de modo algum este órgão deve ser visto como uma conquista da comunidade afrodescendente ou como expressão das diversas correntes de pensamento dentro desta, mas sim como um órgão profundamente ligado e compromissado com o poder partidário que lhe deu origem.

Manaus, Amazonas, 31 de março de 2007.

A Coordenação

forafro@yahoo.com.br
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NOTA DE APOIO À CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS

2010-03-09T15:09:00.000-08:00

NOTA DE APOIO À CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS

O FORAFRO – FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA, centro independente, plural e apartidário de discussão da comunidade afrodescendente e de suas organizações representativas, vem expressar seu apoio à decisão majoritária da Câmara Municipal de Manaus de arquivar o PL 242/2006, de autoria da ilustre Vereadora Lúcia Antony, Líder do PCdoB, o qual visava, entre outras, à “criação do ‘Parque dos Orixás’, local público para a realização de manifestações de religiosidade, do Candomblé e dos Umbandistas”.

Durante a análise do citado projeto pelo FORAFRO, foram observados diversos aspectos que levaram à conclusão unânime de que a aprovação do mesmo seria prejudicial à comunidade afrodescendente do Município de Manaus, sendo oportuno apresentar a título de contribuição informações que sirvam para orientar futuras análises de projetos assemelhados relacionados à comunidade afrodescendente e a manifestações ligadas à sua cultura.

O PL privilegiava seus idealizadores. Talvez o aspecto mais negativo do PL 242/2006 estivesse no privilégio que concedia não só a determinado ramo das manifestações religiosas existentes em nossa cidade (analisado abaixo) em relação a outras, mas à rigorosa exclusividade que dava aos próprios idealizadores do projeto de cadastrar as entidades que viessem a desejar fazer uso do pretendido espaço público, as quais, assim, ficariam permanentemente dependentes do arbítrio dos mesmos. Isto na prática seria uma forma de terceirização do serviço público, além de ser um indicativo de não ter havido uma ampla discussão com os diversos interessados, seguidores e praticantes das manifestações que o PL afirma desejar beneficiar.

A rejeição ao PL não teve caráter racista ou discriminatório. Infelizmente a condição social da população afrodescendente, que exige do poder público medidas efetivas para melhorá-la, e o histórico de discriminação de diversos tipos de que foi e tem sido objeto, tem servido também como material para pressões políticas que não raramente não são do interesse da comunidade afrodescendente. Certamente os recursos que seriam usados para a aquisição do terreno, construção de estruturas, manutenção de pessoal – do quadro da Prefeitura ou de ONGs beneficiadas – e outros gastos não eram nem são uma prioridade para os afrodescendentes de Manaus, a maioria deles necessitada de serviços de saneamento em suas ruas, de escolas em suas comunidades, de centros de saúde em seus bairros, necessidades onde o emprego da verba que seria aplicada no pretendido ‘Parque dos Orixás’ certamente será mais útil aos afrodescendentes e demais manauaras de todas as religiões, crenças e cores. Acusações de ter sido a Câmara Municipal de Manaus racista ou discriminatória neste episódio são totalmente infundadas; esta legislatura, como várias outras, até o momento se tem mostrado atenciosa e colaborativa com as demandas legítimas dos afrodescendentes e de suas instituições.

O PL vai contra o caráter laico do Estado, uma conquista também dos afro-brasileiros. Durante a vigência da Constituição de 1824, o Brasil tinha como religião oficial o Catolicismo Romano. Isto, além de permitir a concessão de verbas públicas para a manutenção das atividades da Igreja Católica Romana, servia como base legal para grupos intolerantes justificarem perseguição e restrição às atividades de outras manifestações religiosas, tanto cristãs quanto não cristãs, muitas delas ligadas às diversas manifestações culturais de origem africana. Com a Constituição de 1891, o Estado brasileiro assumiu legalmente um caráter laico (o que não é sinônimo de Estado ateu), ou seja, não estaria entre as finalidades da ordem legal do país privilegiar qualquer manifestação religiosa; todo brasileiro e estrangeiro aqui residente estava livre para crer e não crer no que ditasse sua consciência – algo que foi uma enorme conquista para os brasileiros, mas especialmente benéfico para grupos perseguidos por razão de opção religiosa, entre estes aqueles que o PL pretensamente visava beneficiar. Aprovar o projeto, porém, seria caminhar no sentido contrário ao que levou a esta conquista.

A diversidade das manifestações religiosas de origem africana. Uma das idéias mais enraizadas e falsas sobre os povos africanos que vieram para o Brasil está na crença de que eles fossem seguidores de uma mesma religião, a qual seria atualmente manifestada nas chamadas ‘religiões afro-brasileiras’. A história, porém, ensina que nossos ancestrais provinham de diversas regiões da África, apresentando uma diversidade religiosa igualmente variada, que ia do Islamismo ao animismo, passando pelas religiões ligadas aos atuais Candomblé e Umbanda. Acompanhando este fato, houve no Brasil o fenômeno do sincretismo religioso, de modo que algumas das chamadas “manifestações de religiosidade afro-brasileira” mais corretamente seriam denominadas manifestações de religiosidade afro-euro-ameríndias. Também na história do Cristianismo a África e sua cultura esteve presente, de modo que não se deve alimentar a idéia de que determinadas manifestações religiosas sejam mais “afro-brasileiras” do que outras.

O FORAFRO entende que as instituições de caráter religioso e seus particulares, de qualquer doutrina, devem trabalhar para fortalecer os vínculos e o espírito de cooperação entre os seus a fim de atender às suas necessidades, devendo também buscar em suas próprias comunidades os recursos necessários à sua manutenção e de suas atividades, não onerando a sociedade civil com encargos que não atendam a interesses comuns dos contribuintes.
Esperamos, assim, que a Câmara Municipal de Manaus volte a repelir, no interesse de todos, inclusive dos afrodescendentes deste município, projetos de lei de similar jaez.

Manaus (AM), 16 de dezembro de 2006.

A Coordenação

NOTA SOBRE A QUILOMBIZAÇÃO DA PRAÇA 14

2010-03-09T15:05:00.000-08:00

NOTA DO
FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA – FORAFRO
SOBRE A QUILOMBIZAÇÃO DA PRAÇA 14

O FÓRUM AFRO DA AMAZÔNIA - FORAFRO vem por meio desta expressar publicamente sua oposição a qualquer iniciativa que vise à criação de território quilombola na comunidade da Praça 14 ou em qualquer outra localidade que não atenda ao significado histórico do termo ‘quilombo’, a saber, comunidade caracterizada por seu surgimento durante o período do regime escravista que vigorou no Brasil até 13 de maio de 1888 e no Amazonas até 10 de julho de 1884 (após o presidente Theodureto Souto ter libertado, com dinheiro público, os últimos 186 escravos da Província) e local de refúgio de negros e outros afrodescendentes fugitivos de locais de trabalho escravo. Não foram quilombos e nem são seus remanescentes as comunidades de negros e/ou de outros afrodescendentes surgidas após o fim da escravidão legalizada nem as comunidades criadas por negros ou outros afrodescendentes livres.

Os quilombos foram em regra locais de resistência ao regime escravista sob os quais encontravam-se negros e outros afrodescendentes e não uma opção destes visando isolar-se dos demais elementos étnicos do povo brasileiro, por isso o FORAFRO rejeita qualquer interpretação ou política pública neste sentido. Deve ser destacado que os quilombos não foram locais habitados exclusivamente por afrodescendentes, mas também habitados por populações brancas, indígenas, mestiças e outros não afrodescendentes e, dessa forma, locais de integração e não de isolamento ou de privilégios.

Destacamos também que a criação indiscriminada de “quilombos” conduzirá ao seu uso político e à desvalorização dos verdadeiros remanescentes de quilombos cuja existência no Amazonas este fórum não reconhece.

Informa o FORAFRO que não autoriza nem autorizou qualquer uso de seu nome, por qualquer meio, em iniciativas que favoreçam ao fracionamento do povo brasileiro e, em particular, o isolamento dos afrodescendentes em relação aos não afrodescendentes.

Manaus (AM), 14 de setembro de 2007.

A Coordenação